EUA montam estratégia regulatória para dominar drones

A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) lançou em 1º de abril de 2026 uma consulta pública para reformar as regras que governam o setor de drones no país. O objetivo declarado é construir o que o governo Trump chama de "dominância americana" no mercado global de aeronaves não tripuladas — e o documento deixa claro que o caminho passa pela substituição de fabricantes estrangeiros, especialmente chineses, por uma cadeia de fornecimento doméstica.

A iniciativa é o passo seguinte ao banimento da DJI e de outras marcas chinesas pela FCC, anunciado em dezembro de 2025. Agora, o governo americano tenta preencher o vácuo com incentivos regulatórios e uma reestruturação do ambiente de certifications e espectro de radiofrequências.

Em dezembro de 2025, a FCC incluiu a DJI e a Autel Robotics na sua "Covered List" — lista de empresas cujos produtos representam risco à segurança nacional. Na prática, isso impediu que novos modelos dessas marcas obtivessem homologação para venda nos EUA.

O problema imediato: a DJI domina 96% do mercado americano de drones de uso civil. Sem um substituto doméstico capaz, o setor ficou em compasso de espera. A consulta pública lançada agora é a tentativa do governo de acelerar essa transição.

O presidente da FCC, Brendan Carr, visitou as instalações da Anduril Industries no Texas — uma das principais fabricantes americanas de drones de defesa — ao lado do CEO Brian Schimpf. Carr afirmou que "a produção, o deployment e as exportações de drones são agora pilares críticos da segurança nacional".

O documento aberto à consulta pública cobre quatro frentes principais:

1. Desburocratização de certificação A FCC questiona se as regras atuais de homologação de equipamentos e licenciamento de instalações criam barreiras desnecessárias ao deployment de drones. O objetivo é encurtar o tempo entre prototipagem e operação comercial.

2. Expansão do espectro de radiofrequências Drones precisam de banda de rádio para comunicar-se com o piloto e com sistemas de tráfego aéreo. A FCC está examinando a abertura da faixa de 5.030–5.091 MHz para links de comando e controle — atualmente subutilizada — e a flexibilização de restrições sobre o uso de frequências em altitude.

3. Zonas de inovação O regulador propõe criar áreas geográficas dedicadas a testes de novas tecnologias, onde empresas possam realizar operações experimentais com menos burocracia. O modelo segue o programa AERPAW, testbed acadêmico já em funcionamento na Carolina do Norte.

4. Cadeia de fornecimento doméstica A FCC vai ampliar o programa de licenças experimentais para empresas americanas, coordenado com a FAA, o NTIA e órgãos de segurança. Desde janeiro de 2025, foram concedidas 227 aprovações experimentais para sistemas de aeronaves não tripuladas — um aumento de 68% em relação ao total acumulado entre 2021 e 2024. Outras 8 autorizações inéditas foram emitidas para tecnologias de contra-drone.

Uma das apostas mais concretas da FCC é acelerar as operações BVLOS (Beyond Visual Line of Sight — além da linha de visada). Hoje, voos BVLOS exigem autorização caso a caso nos EUA, o que torna inviável a escala comercial.

O regulador quer criar uma categoria de licença dedicada que permita maior cobertura geográfica para testes, além de frameworks para tecnologias de separação de aeronaves (detect-and-avoid) e navegação segura sem GPS.

Se implementado, isso abre caminho para entregas automatizadas, inspeções de linhas de energia e monitoramento agrícola em larga escala — aplicações que hoje dependem de permissões individuais. Para quem acompanha o avanço do BVLOS no Brasil, a comparação é inevitável: os dois maiores mercados do hemisfério ocidental estão tentando resolver o mesmo problema ao mesmo tempo.

Diretamente, nada — a consulta é americana e não afeta as regras da ANAC ou do DECEA. Mas os efeitos indiretos são relevantes.

Alternativas à DJI no mercado internacional. Se a estratégia americana funcionar, empresas como Skydio, Joby e Anduril ganharão musculatura para competir globalmente. No Brasil, onde a DJI ainda domina amplamente, novas marcas poderão aparecer com mais frequência nas prateleiras nos próximos anos.

Influência no mercado de componentes. Parte das restrições americanas à DJI diz respeito a componentes eletrônicos — chips, módulos de transmissão, baterias. Uma cadeia de fornecimento americana mais robusta tende a criar padrões alternativos que eventualmente chegam ao mercado global, inclusive ao Brasil.

Expectativa de novas tecnologias. BVLOS, detect-and-avoid e comunicação via 5G são tecnologias que a FCC quer acelerar nos EUA. O mercado brasileiro segue de perto esses desenvolvimentos: a ANAC e o DECEA já estudam frameworks similares, como mostra o debate em torno do RBAC nº 100.

A consulta pública aceita comentários da indústria até 1º de maio de 2026, com respostas até 18 de maio. Os resultados devem moldar a regulação americana de drones pelos próximos anos.

Fontes: DroneDJ – FCC eyes sweeping reforms to boost US drone power | Dronelife – FCC Drone Dominance Public Notice | Broadband Breakfast – FCC Releases Drone Dominance Public Notice