SARPAS: como solicitar autorização de voo de drone

Você registrou seu drone no SISANT, leu as regras da ANAC e está prestes a voar — mas o local fica a menos de quatro quilômetros de um aeroporto. Sem autorização prévia, o voo é ilegal, mesmo que o drone pese menos de 250 gramas. É exatamente para isso que existe o SARPAS, o sistema online do DECEA que permite solicitar autorização de acesso ao espaço aéreo controlado.

O SARPAS (Sistema de Autorização de Acesso ao Espaço Aéreo Não Segregado) é gratuito, funciona pelo navegador e, na maioria dos casos, emite a resposta em menos de 24 horas. Mesmo assim, a maioria dos pilotos de drone no Brasil desconhece o sistema ou o confunde com o SISANT — e acaba voando na ilegalidade sem saber.

Neste guia você vai entender quando o SARPAS é obrigatório, como criar sua conta, preencher o pedido corretamente e interpretar a resposta recebida.

O DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) é o órgão militar brasileiro responsável por gerenciar o espaço aéreo nacional. Qualquer aeronave — incluindo drones — que pretenda voar em áreas onde há tráfego aéreo controlado precisa de uma autorização emitida por ele.

O SARPAS é o portal web que centraliza essas solicitações para aeronaves não tripuladas (RPA, na sigla oficial) e outros veículos aéreos. Lançado para substituir processos analógicos, o sistema permite que o piloto descreva onde e quando pretende voar e receba uma resposta automática ou de um controlador humano, dependendo da complexidade da operação.

É importante não confundir as duas exigências legais principais para pilotos de drone no Brasil:

O SISANT é feito uma vez quando você adquire o drone. O SARPAS é solicitado antes de cada operação em áreas controladas ou restritas.

Segundo o RBAC-E 94 da ANAC, a autorização do DECEA é obrigatória nas seguintes situações:

• Voo dentro de 4 km do perímetro de aeroportos ou aeródromos homologados
• Voo dentro de 2 km de helipontos oficiais
• Voo em espaço aéreo controlado (classes A, B, C, D e E acima de 120 metros AGL)
• Operações noturnas em qualquer categoria de espaço aéreo
• Voos BVLOS (além da linha de visada do piloto)
• Operações acima de 400 pés (aproximadamente 120 metros) de altitude

Drones de até 250 gramas voando abaixo de 120 metros, em áreas rurais ou suburbanas, fora do raio de aeródromos e à luz do dia, geralmente dispensam autorização — mas a regra dos 4 km vale para todos, independentemente do peso.

Para verificar se o local de voo planejado exige autorização, use o mapa interativo do DECEA ou o aplicativo ICEA (disponível para iOS e Android), que mostra as zonas de restrição em tempo real.

Acesse o portal em webapp.decea.mil.br e clique em "Acesso Cidadão". O login é feito via Gov.br — a mesma conta usada para serviços como a Carteira de Trabalho Digital e o INSS. Se você ainda não tem uma conta Gov.br, crie em acesso.gov.br.

Após o login, o sistema pede que você complete seu perfil de piloto com:

1. CPF (já importado do Gov.br)
2. Número do SISANT — o código de identificação do seu drone, gerado no cadastro na ANAC
3. Tipo de habilitação — se você é piloto amador (hobby) ou operador comercial
4. Dados de contato — telefone e e-mail atualizados

Guarde o número do SISANT em local de fácil acesso: você vai precisar informá-lo em cada solicitação. Se ainda não fez o cadastro do drone na ANAC, consulte nosso guia como cadastrar drone no SISANT.

Com a conta criada e o perfil completo, siga os passos abaixo para registrar sua primeira solicitação.

1. Acesse "Nova Solicitação"

No painel inicial do SARPAS, clique em "Nova Solicitação de Autorização". O sistema apresenta um formulário dividido em abas.

2. Defina o tipo de operação

Escolha entre:

• Lazer/Hobby — para voos recreativos sem fins comerciais
• Operação comercial — para trabalhos remunerados (fotografia, inspeção, pulverização etc.)
• Científica/Experimental — para pesquisa e desenvolvimento

Operações comerciais exigem documentação adicional, incluindo o certificado de operador (ROC) emitido pela ANAC para empresas.

3. Informe a localização

Este é o campo mais crítico. Você pode:

• Inserir coordenadas GPS (latitude/longitude em graus decimais)
• Clicar diretamente no mapa interativo do sistema para marcar o ponto central da operação

Em seguida, informe o raio da área de operação (em metros) e a altitude máxima planejada (em pés ou metros — o sistema converte automaticamente). Seja preciso: pedir uma área maior do que o necessário pode resultar em análise manual em vez de aprovação automática.

4. Defina a janela de tempo

Informe a data e o horário de início e fim da operação (use o horário local). O DECEA recomenda solicitar com pelo menos 24 horas de antecedência. Operações de alto risco ou em espaço aéreo congestionado podem levar até 72 horas para análise.

5. Descreva o drone e a missão

Preencha:

• Modelo do drone (fabricante e modelo)
• Peso máximo de decolagem (MTOW em kg)
• Número do SISANT
• Objetivo da operação — uma descrição curta, como "Fotografia de imóveis residenciais" ou "Inspeção de linha de transmissão"

6. Envie e aguarde

Após revisar os dados, clique em "Enviar Solicitação". O número do protocolo aparece imediatamente na tela — guarde-o. Você receberá um e-mail de confirmação e outro com o resultado da análise.

O SARPAS pode retornar quatro tipos de resposta:

Autorizado automaticamente — O sistema verificou que não há conflito com o tráfego aéreo e emitiu a autorização sem intervenção humana. Você pode voar no horário e local especificados.

Em análise — Um controlador humano está revisando a solicitação. Isso ocorre quando a área é próxima a zonas de alta densidade de tráfego, operações militares ou eventos especiais. Aguarde o prazo informado.

Autorizado com condicionantes — A autorização foi concedida, mas com restrições adicionais, como altitude máxima reduzida ou janela de horário mais curta. Leia com atenção antes de voar.

Não autorizado — O voo foi negado. O sistema apresenta o motivo (geralmente conflito com tráfego aéreo ou área restrita permanente). Você pode ajustar os parâmetros e reenviar a solicitação ou entrar em contato com o CGNA (Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea) para esclarecimentos.

Importante: a autorização emitida pelo SARPAS é o documento que comprova a legalidade do voo. Salve o PDF gerado ou tire um print da tela de confirmação antes de iniciar a operação. Em caso de fiscalização, apresentá-lo é obrigatório.

Solicitar no último momento — O sistema pode demorar até 72 horas em áreas sensíveis. Planeje com antecedência, especialmente para trabalhos comerciais com data e horário fixos.

Coordenadas incorretas — Um dígito errado pode colocar sua solicitação em local completamente diferente. Use sempre coordenadas em graus decimais e verifique no mapa antes de enviar.

Área maior do que o necessário — Pedidos genéricos ("raio de 5 km") ativam análise manual. Delimite a área real de operação para obter aprovação automática mais rápida.

Não atualizar o perfil após trocar de drone — O SISANT é vinculado ao equipamento, não ao piloto. Se você adquiriu um novo drone, registre-o na ANAC e atualize o número no perfil do SARPAS antes de solicitar.

Voar fora do horário autorizado — A autorização é válida apenas para a janela de tempo informada. Se o voo atrasar ou se estender, você precisa solicitar nova autorização.

O RBAC-E 94 é o regulamento da ANAC que define as regras para operação de drones no Brasil. Ele estabelece três categorias de drone por peso (abaixo de 250 g, entre 250 g e 25 kg, e acima de 25 kg) e determina quais operações dispensam autorização e quais exigem o SARPAS.

Para uma leitura completa das regras — incluindo restrições de altitude, zonas proibidas e obrigações do piloto —, consulte nosso artigo sobre regulamentação de drones no Brasil.

Fontes: DECEA — SARPAS | ANAC — RBAC-E 94 | ANAC — Portal de Drones