Seguro de drone no Brasil: o que é o RETA e quem é obrigado a ter

Imagina a cena: você está fazendo um voo de mapeamento para um cliente, a bateria enfraquece antes do previsto e o drone cai em cima de um carro estacionado. Vidro quebrado, capô amassado, câmera destruída — e você sem nenhum seguro.

Quem paga? Você. Do próprio bolso. E se alguém se machucar no processo, aí o problema vai muito além de um conserto de lataria.

Esse tipo de situação não é catastrófica. Ela acontece. E é exatamente para isso que existe o seguro de drone — mais especificamente, um seguro obrigatório para operadores comerciais no Brasil chamado RETA.

RETA é a sigla para Responsabilidades do Explorador ou Transportador Aéreo. Em termos simples, é a apólice que cobre os danos que o seu drone pode causar a terceiros durante uma operação.

Isso inclui danos materiais — bater em um carro, quebrar uma janela, destruir um equipamento de terceiros — e danos pessoais, como lesões corporais em pessoas que estavam no local. O seguro garante que a vítima receba ressarcimento sem que você precise entrar em uma disputa judicial por anos pagando do seu próprio bolso.

A cobertura funciona de forma parecida com o DPVAT dos carros, que muita gente conhecia como o seguro obrigatório de veículos. Você paga uma anuidade relativamente baixa e, em caso de acidente, a seguradora assume a responsabilidade civil. Por isso, alguns no mercado chamam o RETA de "o DPVAT dos drones."

A resposta direta: qualquer pessoa que opere um drone com fins comerciais ou profissionais, com aeronave acima de 250 gramas.

Fotógrafo de casamento que usa drone? Obrigado. Empresa de inspeção de linhas de transmissão? Obrigada. Piloto que faz mapeamento para construtoras? Obrigado. Produtor de vídeos para marcas e agências? Obrigado também.

A regra vem do RBAC-E nº 94, o regulamento da ANAC que define as condições para operar aeronaves não tripuladas no Brasil. O documento é claro: é obrigatório possuir seguro com cobertura contra danos a terceiros nas operações de uso não recreativo com drones acima de 250 gramas.

Dois critérios, portanto, ativam a obrigatoriedade: finalidade comercial e peso do equipamento. Quem voa por hobby com um drone abaixo desse limite está, em princípio, fora da exigência — embora deva ponderar se isso é uma boa ideia, como veremos adiante.

Aqui está um ponto que confunde muita gente: o seguro RETA não cobre o seu drone.

Se o equipamento cair, bater em uma árvore, for roubado ou tiver um problema elétrico, o RETA não paga nada. A cobertura é exclusivamente para danos causados a terceiros. O seu patrimônio — a aeronave em si — não está protegido por essa apólice.

Faz sentido quando você pensa bem: o objetivo do RETA é proteger as pessoas e os bens que estão fora do controle do piloto. Quem responde pelos riscos do equipamento é o próprio operador.

Para proteger o drone em si, existe outro tipo de cobertura, chamada seguro casco — que abordaremos mais abaixo.

O seguro casco é o equivalente ao seguro compreensivo de um carro. Ele cobre danos ao próprio equipamento: acidentes, queda, roubo, incêndio e, dependendo da apólice, até desaparecimento do drone durante o voo.

Não é obrigatório por lei. Mas para quem trabalha com drones de valor médio a alto — um DJI Mavic 3 Pro custa em torno de R$13.000, um Inspire 3 passa de R$60.000 — essa proteção deixa de ser supérflua e vira planejamento financeiro básico.

A contratação normalmente é feita por corretoras especializadas em seguros aeronáuticos. Algumas delas oferecem pacotes que combinam RETA e casco em uma única apólice, o que simplifica a gestão e, em alguns casos, resulta em desconto.

As principais seguradoras que operam nesse nicho no Brasil incluem Mapfre, XL Catlin, Tokio Marine e Essor Seguros. Corretoras especializadas em drones, como Max Drone, Lex Seguros e Safer Corretora, também intermediam esses contratos e costumam oferecer suporte mais específico para a área.

O valor do seguro RETA varia conforme o peso e a classe do drone, o tipo de operação e a seguradora escolhida. Mas, de forma geral, o custo anual gira entre R$500 e R$700 para drones da Classe 3 — aeronaves com peso entre 250 gramas e 25 quilos, que representa a grande maioria dos modelos usados por pilotos comerciais no Brasil.

A cobertura máxima nessa faixa chega a aproximadamente R$670.000 em ressarcimentos a terceiros. Para ter uma referência: um drone DJI Air 3 custa em torno de R$8.000. O seguro anual representa menos de 10% desse valor — e o protege de um passivo que pode ser muito mais alto.

Veja uma comparação simplificada:

O seguro casco tem precificação diferente: costuma representar entre 3% e 8% do valor de mercado do equipamento por ano, dependendo da cobertura contratada e do histórico do piloto.

O processo é simples e, na maioria dos casos, completamente online. Os passos básicos são:

1. Cadastre o drone na ANAC e no SISANT. O seguro é vinculado à aeronave cadastrada. Sem o número de cadastro, não há como emitir a apólice. Se você ainda não fez esse processo, o ODrones tem um guia passo a passo para registrar seu drone na ANAC.

2. Escolha uma corretora ou seguradora. Procure empresas especializadas em seguros aeronáuticos. Corretoras como Lex Seguros, Safer Corretora e Max Drone são focadas nesse segmento e conhecem bem as especificidades do setor.

3. Informe os dados do equipamento. Modelo, peso, número de série e tipo de operação (fotografia, mapeamento, inspeção, etc.) são os dados normalmente solicitados no processo de cotação.

4. Emita a apólice. Após a contratação, a apólice geralmente é emitida em até 24 horas. Guarde o documento digital e tenha ele acessível durante os voos — a ANAC pode solicitar a comprovação em fiscalizações.

Algumas corretoras integram o processo diretamente com o SARPAS, o sistema do DECEA para solicitação de espaço aéreo, o que facilita a comprovação do seguro no momento da autorização do voo.

Quem voa por lazer com drones abaixo de 250 gramas — como o DJI Mini 4K ou o Mini 2 SE — não é legalmente obrigado a contratar o RETA. A regulamentação isenta essa categoria por entender que o risco oferecido é menor.

Dito isso, "não obrigatório" não é o mesmo que "desnecessário."

Um drone de 200 gramas, caindo de 80 metros de altura, ainda pode causar danos sérios a uma pessoa ou danificar um carro. A responsabilidade civil por esse tipo de acidente continua sendo do piloto, independentemente do peso da aeronave. E nenhuma regulamentação o isenta de responder por danos causados a terceiros.

Para hobbistas que voam com frequência em locais movimentados — praias, parques, eventos — uma apólice voluntária de responsabilidade civil pode ser uma decisão inteligente. Algumas seguradoras de equipamentos eletrônicos também oferecem extensões de cobertura para drones recreativos, valendo verificar na renovação do seguro residencial.

Para operadores comerciais, a ausência do RETA não é apenas uma infração administrativa. É uma violação direta da legislação aeronáutica brasileira, e as consequências são sérias.

A fiscalização pode resultar em apreensão do equipamento, multa e suspensão da autorização para operar. No caso de um acidente sem cobertura, a responsabilidade civil recai integralmente sobre o piloto — e os valores envolvidos podem incluir processos por danos materiais e morais, com custos imprevisíveis.

Além do risco financeiro, há o risco reputacional. Empresas e freelancers de fotografia aérea, mapeamento e inspeção que não comprovam regularidade — seguro incluído — estão ficando de fora de contratos com grandes corporações e órgãos públicos, que exigem documentação completa antes de fechar qualquer serviço.

O custo do RETA é irrelevante diante do custo de um único acidente sem cobertura. Essa conta não fecha a favor de economizar no seguro.

Fontes: ANAC — RBAC-E nº 94 | Mutuus — Seguro RETA para Drones | Futuriste — Seguro de Drones | OCA Drones — Seguro RETA