Drone Legal: Voando com Segurança

Foi lançado esta semana, pela Secretaria de Aviação Civil, a campanha Drone Legal. O objetivo da campanha é conscientizar as pessoas sobre a utilização mais adequada dos veículos aéreos não tripulados. A campanha Drone Legal pode ser vista como uma medida preventiva, ao ponto em que antecipa a conscientização, por ainda não haver um número grande dos veículos voando pelo nosso céu risonho e límpido. Mas segundo a Consumer Electronics Association (CEA), organização estadunidense que reúne cerca de 2000 empresas da área de tecnologia de consumo, estima que até o final do ano de 2015 haverá 63% de compras de drones a mais em relação ao ano anterior, chegando ao valor de 700 mil drones vendidos. E mesmo com a maior parte desses novos veículos aéreos não tripulados serem destinados à recreação, há uma certa preocupação por parte das autoridades.

Segundo Eliseu Padilha, ministro da Aviação, os drones é uma realidade que apresenta um desafio na história da aviação no Brasil, porque ela está crescendo rapidamente e de forma desordenada. Além de apresentar pontos frágeis no que diz respeito à privacidade, legislação e segurança. Atualmente há dez órgãos do governo federal que estão trabalhando juntos, e formaram um grupo de trabalho, para lançar uma regulamentação dos drones até o final do ano. O ministro da aviação completou dizendo que as Olimpíadas de 2016 é um marco importante na oferta de serviços aéreos, e um ótimo momento para testarmos conceitos. Nas palavras de Eliseu Padilha: “tenho certeza que estaremos entre os pioneiros no mundo”

O coordenador geral de Navegação Aérea Civil da Secretaria e do GT, Grupo de Trabalho citado anteriormente que é formado pelos dez órgãos do governo federal, Giovano Palma, afirma que com a atualização das regras referentes à aviação civil e com o lançamento de uma regulamentação para os drones, o Brasil será um dos poucos países a terem uma regulamentação específica para esse tipo de aeronaves. Giovano completou falando que é importante a regulamentação pois os usos para os drones superam a nossa imaginação, e diante deste desafio sem precedentes do ponto de vista legislativo e de fiscalização, os usuários devem estar cientes dos seus direitos e deveres no que diz respeito ao uso dos drones.

A campanha Drone Legal é uma das ações do grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Aviação Civil junto com os ministérios da Justiça; ministério da Defesa (MD); ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Departamento de Polícia Federal(DPF), Receita Federal do Brasil (RFB), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A primeira medida do GT, de uma série que ainda devem ser anunciadas, foi a consulta pública sobre a proposta de regulamentação da utilização dos drones, que foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira e a minuta ficará aberta a consulta pública por 30 dias para a colaboração da população. Em seguida, a Agência avalia e publica as respostas às contribuições recebidas. Após a conclusão da etapa anterior, a Anac publicará o texto final de regulamentação.

“Hoje, a ANAC coloca em consulta pública a proposta de regulamentação do assunto e nós, Secretaria de Aviação, estamos lançando uma campanha de conscientização do uso da nova tecnologia”, comemorou o ministro citando a campanha Drone Legal e a consulta pública sobre a regulamentação dos drones.

Desde fevereiro, deste ano, o grupo vem realizando várias reuniões, e com frequência, com o objetivo de promover a entrada dos drones nos nossos ares de forma harmônica e segura, por meio da atualização da regulamentação da aviação civil e lançamento de uma específica para os drones, ações de fiscalização e campanhas de conscientização da população.

É importante destacar que o assunto é novo no mundo inteiro e ainda não há regulamentação detalhada que englobe todos os usos, características, funções, necessidades, restrições, funcionalidades e riscos dessa atividade cada vez mais popular e avançada.

No Brasil, existem casos de sucesso do uso das aeronaves no combate à dengue, segurança pública, monitoramento florestal, suporte aéreo de buscas e salvamento, entre outros.