Com a chegada da Tocha Olímpica no Distrito Federal ocorrida nesta terça-feira, 3 de maio, as autoridades brasileiras não tardaram em impor restrições e limites aos voos com drones.
Segundo a Secretária de Aviação Civil da Presidência da República (SAC/PR), criada pela presidente Dilma Rousseff em 2011, o uso dos drones não será permitido durante o passeio da Tocha Olímpica no país, exceto em áreas previamente estabelecidas. Além da delimitação dos espaços onde os pilotos poderão ou não utilizar o seu drone, enquanto a Tocha cumpre seu trajeto composto por mais de 300 cidades, há restrições que dizem quem poderá, e consequentemente quem não poderá, tirar o seu veículo aéreo não tripulado (VANT) do solo, são elas:
- Será obrigatório o registro do transmissor juntamente com a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Sendo que os pilotos que não estejam com o controle devidamente regularizado não poderão levantar voo;
- Será exigido a aprovação prévia do seu drone mediante a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC);
- E também será necessário a autorização de voo do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).
No que diz respeito ao espaço no qual os drones estarão autorizados a voar haverá limites mais rígidos ao uso dos Espaços Aéreos Condicionados, que consiste em três grupos por padrão:
- Áreas proibidas: onde o voo não é permitido sobre nenhuma circunstância. Exemplo: fábrica de explosivos ou territórios pertencentes à Segurança Nacional;
- Áreas perigosas: onde o voo é cogitável, diz respeito às áreas onde é permitido o voo mas este apresenta riscos em potencial. Exemplo: área de treinamento de aeronaves civis;
- Áreas restritas: onde o voo é permitido contato que o piloto possua uma prévia autorização dos órgãos responsáveis pelo controle e tráfego aéreo. Exemplo: espaços onde ocorre o lançamento de foguetes.
As forças de segurança pública serão responsáveis pela fiscalização, que para estarem cientes das regras e limitações impostas, receberam um guia com orientações. A iniciativa é garantir o conhecimento daqueles que estão responsáveis pela fiscalização dos documentos que é necessário, ao operador do drone, ter em mãos, assim como garantia do conhecimento das regras sobre o uso do espaço aéreo.
A recomendação dada pela Secretária de Aviação Civil à população é: “aproveitem o evento, mas deixem seus drones em casa”.